16/11/2009 - 17h53
Farra das passagens motiva ações populares
Autores querem a devolução aos cofres públicos do dinheiro gasto pelos deputados envolvidos nas irregularidades
Duas ações populares que tramitam na Justiça Federal pretendem que os deputados envolvidos na farra das passagens aéreas restituam o dinheiro gasto irregularmente. Um das peças jurídicas, elaborada pelo advogado sul matogrossense Fernando Gonçalves, pede a devolução de R$ 4,7 milhões aos cofres públicos. O valor foi estimado na série de matérias feitas pelo Congresso em Foco a partir de março deste ano.
Gonçalves lista os 265 parlamentares envolvidos na ação. E aponta que parte dos deputados usou "verba dos cofres públicos para viagens ao exterior, as quais nada tinham a ver com o ofício parlamentar, sendo que muitas delas foram realizadas por terceiras pessoas". O advogado cita também que houve irregularidades em passagens nacionais. "Como é o caso do quarto réu, Augusto Nardes, ministro do Tribunal de Contas da União, órgão responsável por fiscalizar as despesas dos três Poderes", disse Gonçalves na ação.
A ação popular feita pelo advogado foi divulgada na edição desta segunda-feira (16) do Correio Braziliense. No documento, ele menciona uma viagem feita por Nardes, de Brasília para Porto Alegre em 6 de dezembro de 2007, que custou R$ 519,12, custeada pela cota do deputado José Otávio Germano (PP-RS).
"A mesma coisa aconteceu com o presidente da Câmara, Michel Temer, que viajou com mulher, amigos e familiares para Porto Seguro, no litoral da Bahia, em janeiro de 2008, no período de recesso parlamentar, ou seja, viagem de turismo", lembrou o advogado.
Para ele, está claro que a atitude dos parlamentares violou o princípio constitucional da moralidade administrativa. Ele explica que a verba pública destinada à compra de passagem aérea deve ser utilizada "unicamente pelo parlamentar e para que ele desempenhe seu ofício", e não para fazerem turismo ou para cederem a terceiros. "É, portanto, inaceitável a alegação de que não há norma que regulamente a utilização da verba destinada à compra de passagens aéreas."
Além de pedir a devolução dos R$ 4,7 milhões aos cofres públicos, Gonçalves também quer que seja deferida liminar para proibir que as passagens aéreas devidas aos réus sejam utilizadas para viagem ao exterior, como também por terceiros, e "decidindo que essas passagens devem ser utilizadas somente pelo parlamentar e quando tiver que viajar a serviço".
Caxias
Enquanto o advogado decidiu partir para cima de todos os parlamentares, o bancário Ariel Oliveira dos Santos, de Caxias (RS), entrou com uma ação popular contra o deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS). Ele exige que o tucano devolva R$ 37,5 mil aos cofres públicos. A ação tramita na Justiça Federal do Rio Grande do Sul desde maio. Ela ainda está na fase de produção de provas.
O valor se refere ao total aproximado do que foi gasto pelo gabinete de Pauletti com passagens aéreas de viagens internacionais não-relacionadas ao mandato. "Fiz isso porque fiquei indignado como cidadão. Como sei que as coisas acabam caindo no esquecimento algum tempo depois e tudo volta como antes, tomei essa atitude", explicou Santos.
Horas extras
Não são somente os deputados que têm sido alvos de ações populares. Por conta das horas extras pagas aos servidores, os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação contra o Senado. Ela aponta como réus o ex-presidente da Casa, Garibaldi Alves (PMDB-RN), o ex-primeiro secretário da Mesa, Efraim Morais (DEM-PB) e todos os funcionários que receberam o benefício.
A ação contesta o recebimento de hora extra pelos funcionários durante o recesso de janeiro deste ano. Cerca de 3,8 mil servidores do Senado receberam, juntos, R$ 6,2 milhões. O instrumento jurídico busca também "a revisão mensal do valor que cada senador está custando". Eles questionam o valor anual de cada senador, incluindo salário, verba de gabinete, cota de material gráfico e restituição médica, entre outros.
O processo, que está nas mãos da juíza Vânia Hack de Almeida, tramita na 5ª Vara da Fazenda Federal de Porto Alegre.
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anauri oliveira (17/11/2009 - 21h46)
Que ato de coragem desses patriotas, que se cansaram de ver tantos desmandos impunes. Vcs devem imaginar a pressão que receberão p/suspender a ação e quem sabe ameaças. /gostaria de parabenizá-los e empenhar apoio, pois muitos brasileiros se incomodam com tais abusos.
ALBERTO FIGUEIREDO (17/11/2009 - 16h51)
Apenas uma ação dos parlamentares poderá dar a impressão que ainda existem homens honrados no congresso,aprovar a ficha limpa, e exigir que seja levada à sério, já que leis no Brasil só funcionam quando pega, o que mostra o nivel de falta de respeito com tudo que sai daquela casa que deveria se honrada
Nilton (17/11/2009 - 16h06)
A Ação Popular é um grande instrumento Republicano. Deve ser usado de forma correta para não cair na vala comum dos instrumentos legais que acabam por se desvirtuar como ocorreu com a Ação Civil Pública e a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativ, por conta de haver se transformado num instrumento de luta política do Ministério Público. Mas acho correta a atitude dos autores da ação popular.Cuidado com a condenação em honorários sucumbenciais
antonio (17/11/2009 - 00h02)
Gostei da idéia! Como é que faz para arrecadar provas e qual promotor procuro para mover ação contra esses políticos-milionários-corruptos que ganham 140 mil por mês fora as falcatruas...alguém poderia me explicar...Reforma política já!
Pinheiro (16/11/2009 - 21h39)
Oleão está sempre de boca aberta para cassar a mereca ganha pelo infeliz funcionário, que ganha uma miséria, porem a cupula ou corje de corruptos que compartilham com o governo, nada acontece, pois o poder está sempre a seu favor. Fazem as leis, dizendo´que é igual para todos, mas, esqueceram de dizer que a aplicação é diferenciada, sendo de acordo com a pessoa envolvida. Raramente vimos alguem que usa um carro "placa oficial", que pertence a cupula politica ou governamental é punido. Afinal até acho que estão corretos, pois o brasil foi descoberto para os mercenários, os pobres, vivem de teimosos. (Vamos bater palmas a quem entrou com essas açoes), pode ser que aos pouco nos tarnamos um pais com homens de carater e vergonga na cara.
