11/11/2009 - 11h20
CCJ da Câmara aprova volta do diploma de jornalismo
PEC, que revê decisão do Supremo, ainda precisará passar por uma comissão especial e pelo plenário antes de seguir para o Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) a proposta de emenda à Constituição que retoma a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. A PEC dos Jornalistas, como ficou conhecida, foi considerada como uma proposta que não fere os princípios constitucionais. A matéria segue agora para uma comissão especial, que ainda será criada, e precisa ser apreciada também pelo plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado.
“Essa votação na CCJ foi muito importante, porque abrimos o caminho para a aprovação do mérito na comissão especial e no plenário. Essa aprovação é uma grande vitória da reação da sociedade brasileira, que conseguiu passar pela barreira mais difícil, que é o debate da constitucionalidade. Até agora, os argumentos dos contrários à necessidade do diploma são interpretações da Constituição”, comemorou o autor da PEC, deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
A obrigatoriedade do diploma para exercer o jornalismo foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano. Por oito votos a um, a Corte Suprema entendeu que não seria necessária a exigência de curso superior específico para a prática do jornalismo. Em seu voto, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, defendeu que a obrigatoriedade do diploma fere a liberdade de expressão assegurada pela Constituição.
“A PEC tem uma característica interessante: é a primeira proposta de emenda à Constituição aprovada sem nunca ter sido amplamente divulgada pela imprensa, em função de que os grandes veículos de comunicação a ignoraram. Foi pela mídia alternativa e por sites de política que esse debate ocorreu. Esse processo precisa ser intensificado”, concluiu Pimenta.
Antes da votação, alguns parlamentares se posicionaram contra a PEC. O vice-líder do PSC, Regis de Oliveira (SP), considerou "insanidade" a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição para tratar do assunto. “Estamos fazendo um verdadeiro jogo de insanidade em criar um PEC para admitir o diploma”, disse Regis. O parlamentar votou a favor da constitucionalidade da proposta.
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Antonio Carlos Ribeiro (14/11/2009 - 10h16)
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A CCJ aprovou o parecer favorável do relator deputado Maurício Rands (PT-PE). O STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou, em junho, a obrigatoriedade do diploma - um resquício da regulamentação da comunicação feita durante o regime militar (1964-1985). Na ocasião, o entendimento da maioria dos ministros foi o de que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão. Mesmo assim a CCJ resolveu ressuscitar o regime militar para nossos dias atuais. Esperamos que políticos de bom senso derrubem esta proposta no plenário, ate porque se aprovada põem em risco a democracia fato que já esta ocorrendo em toda a América latina.
Veronezzi (13/11/2009 - 16h52)
Incrível o teor demagógico e ilógico da declaração do autor da proposta, dep. Paulo Pimenta (PT-RS): “Essa votação na CCJ foi muito importante... .Essa aprovação é uma grande vitória da reação da sociedade brasileira, que conseguiu passar pela barreira mais difícil, que é o debate da constitucionalidade...”. Deputado, "reação da sociedade brasileira". Onde?! Quando? O que o senhor quis dizer foi reação dos sindicatos, alguns estudantes e grupos empresariais de ensino, né? E quanto ao "debate da constitucionalidade", o sr. deveria prestar mais atenção em alguém de bom senso e maturidade como é o dep. Regis de Oliveira (SP), que disse: “Estamos fazendo um verdadeiro jogo de insanidade em criar um PEC para admitir o diploma”.
Veronezzi (13/11/2009 - 16h52)
Incrível o teor demagógico e ilógico da declaração do autor da proposta, dep. Paulo Pimenta (PT-RS): “Essa votação na CCJ foi muito importante... .Essa aprovação é uma grande vitória da reação da sociedade brasileira, que conseguiu passar pela barreira mais difícil, que é o debate da constitucionalidade...”. Deputado, "reação da sociedade brasileira". Onde?! Quando? O que o senhor quis dizer foi reação dos sindicatos, alguns estudantes e grupos empresariais de ensino, né? E quanto ao "debate da constitucionalidade", o sr. deveria prestar mais atenção em alguém de bom senso e maturidade como é o dep. Regis de Oliveira (SP), que disse: “Estamos fazendo um verdadeiro jogo de insanidade em criar um PEC para admitir o diploma”.
Paulo Barbosa (12/11/2009 - 21h24)
Com relação a exigencia do diploma de jornalista para exercer a profissão, é uma hipocrisia, pois se o proprio curso é novo, mas mesmo assim creio que se um diploma de um curso superior qualquer for exigido fica de bom tamanho. Acho uma hipocrisia do dep. Paulo Pimenta, pois se ele fopr ao interior faszer a sua campanha e um jornalista não formado por uma faculdade, for entrevista-lo para que ele apareça em um jornal on line ou convencional, duvido que ele vá se negar a conceder uma entrevista só por isto, ele vcai querer mais é aparecer e dar uma desculpa esfarrapada. Exigir um nivel escolar condizente, um curso superior afim, ou então o reconhecimento do direito adquirido, o que muitos sindicatos não querem faze-lo, isto deve ser obrigatório, maqs a exigencia do diploma pé ma discrimnação do deputado para com os profissionais sem diploma. Tenho um portal de noticias aqui em Eunápolis na Bahia, é: www.eunanoticias.com e se o deputado vier por aqui, quero ver ele se nefgr a me condeer uma entrevisrta so por que não sou formado em jornalismo e sim em marketing. É hipocrisia pura.
Antonio Carlos Ribeiro (12/11/2009 - 17h15)
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou há pouco a admissibilidade da PEC 386/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que restabelece a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista. A CCJ aprovou o parecer favorável do relator, deputado Maurício Rands (PT-PE). A PEC seguirá agora para uma comissão especial, que será criada para analisá-la. Posteriormente, a proposta precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário. Com outros dois textos semelhantes, a proposta foi apresentada após o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubar, em junho, a obrigatoriedade do diploma -um resquício da regulamentação da comunicação feita durante o regime militar (1964-1985). Na ocasião, o entendimento da maioria dos ministros foi o de que restringir o exercício do jornalismo a quem tem diploma afronta o princípio constitucional da liberdade de expressão. Para Rands (PT-PE), a decisão do Supremo gerou “uma grave insegurança jurídica para uma imensidade de profissionais jornalistas, milhares de estudantes de jornalismo e, sobretudo, para a própria ordem democrática”. A existência de cursos universitários, porém, independe de a profissão ser ou não regulamentada. Ao contrario do comentário do comentário do Nobre parlamentar agora sim e que vamos sentir insegurança com relação a democracia no pais, se os ministros do STF julgou inconstitucional a exigência do diploma para jornalista, sendo que o pensamento contrario só interessa aos donos de universidades,sindicalistas e que defende a volta da ditadura no pais. Nos os cidadãos brasileiros não podemos aceitar de forma alguma que o nosso deputado senador, nosso presidente da republica eleito por nos volte a administrar o Brasil como nos tempos da ditadura militar onde jornalista só com diploma sendo que tal exigência era de mais fácil para a manipulação do governo nas noticias que poderia ser publicada. Na democracia e o contrario, todo cidadão são formador de opinião e pode escrever, espressar.Publicar dentro da responsabilidade de cada um até porque temos o código cível para respeitar. Os órgãos de imprensa do Brasil têm que exercer pressão forte aos deputados federais e senadores a não aprovar esta pec que para o povo brasileiro e a democracia e um retrocesso enorme. Infelizmente a CCJ deu um passo negativo contra a construção da democracia no Brasil,mas isto esta acontecendo em toda a América Latina. Pedimos ao eleitor brasileiro para estar atento a esta situação.
