06/11/2009 - 09h47
Congresso faz mais três mudanças na Constituição
O texto da Constituição Federal receberá três novas mudanças na próxima semana. Senadores e deputados se reúnem na quarta-feira (11), às 10h30, no plenário do Senado, para a promulgação de três emendas constitucionais. Com isso, sobe para 61 o número de modificações constitucionais em 21 anos, desde a publicação da Carta Magna.
A principal delas é a que reduz anualmente, a partir deste ano, o percentual de descontos feitos nos repasses da União à área da educação pela chamada DRU, sigla que designa a Desvinculação dos Recursos da União. O mecanismo foi criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso para garantir o equilíbrio das contas públicas.
Mais para a educação
O texto foi aprovado na semana passada pelo Senado. Atualmente, a DRU desconta 20% dos recursos federais que deveriam ser aplicados na área educacional. Uma vez promulgada, a emenda à Constituição injetará mais R$ 4 bilhões para a educação apenas neste ano. No próximo ano, o setor receberá R$ 7 bilhões a mais, e, a partir de 2011, perto de R$ 11 bilhões.
A proposição define descontos de 12,5% dos recursos da educação em 2009, e 5% em 2010. A partir de 2011, não haverá mais nenhuma retenção de recursos no setor. A Constituição determina que a União deve destinar ao menos 18% da arrecadação federal para a educação, enquanto estados, municípios e Distrito Federal devem reservar, no mínimo, 25% das receitas de impostos oriundos de transferências, a serem destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino (leia mais).
Também será promulgada a emenda constitucional que concede aos servidores públicos do ex-território de Rondônia a possibilidade de entrar no serviço público federal. A mudança ainda beneficia os servidores e os policiais militares “admitidos regularmente nos quadros do Estado de Rondônia até a data de posse do primeiro governador eleito, em 15 de março de 1987”. Rondônia deixou de ser território e passou a ser um estado propriamente dito a partir de 1981.
A terceira mudança a ser introduzida na Constituição é a que prevê que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) assumirá automaticamente a presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão administrativo do Judiciário.
O texto acaba com a necessidade de o presidente do CNJ ser indicado por seus pares. Atualmente, o ministro Gilmar Mendes ocupa as duas funções. A proposta foi aprovada no último dia 3 na Câmara (leia mais).
Durante a tramitação no Congresso, essas propostas de emenda constitucional receberam, no mínimo, o apoio de três quintos dos membros de cada Casa legislativa – 308 votos na Câmara e 49 no Senado – em dois turnos de votação no plenário.
Ortega (07/11/2009 - 05h06)
Penso que na primeira mudança, estaremos dando os primeiros passos para preparar as novas gerações para o salto de qualidade que nos avisinha. O FHC quando criou essas amarras, atrasou o desenvolvimento e a geração de muitos brasileiros. Creio que essa mudança além de injetar mais verbas a educação, criará novos cientistas, mão-de-obra qualificada para novas tecnologias e nos lançará para as primeiras posições no cenário mundial. Quanto a segunda mudança, penso que é de direito aos ex-funcionários do território e atual estado de Roraima. Esse pessoal trabalhou, representou e atuou nesse estado tão longínquo e merece o reconhecimento federal. Quanto a terceira mudança, penso que não deveria ser automático o presidente do STF ser o mesmo do CNJ. Acho que é concentração de poder demais a uma pessoa, no caso o ministro Gilmar Mendes. Penso que um rodízio faria melhor, pois evitaria assim a concentração de poder e permitiria que todos os demais ministros exercecem também o CNJ. Poderia se estabelecer com que todos viessem a exercer tal função de presidente no CNJ.
joão maurício (06/11/2009 - 19h50)
a muito se faz necessário maior investimento na educação, pois sem educação somos corpos sem alma. este é o problema dado a precariedade de nosso sistema educacional e só com maior investimento conseguiremos resolver outras problemáticas apresentadas em nossa sociedade.
joão maurício (06/11/2009 - 19h49)
a muito se faz necessário maior investimento na educação, pois sem educação somos corpos sem alma. este é o problema dado a precariedade de nosso sistema educacional e só com maior investimento conseguiremos resolver outras problemáticas apresentadas em nossa sociedade.
