06/11/2009 - 06h00
Delegados pedem modernização da lei da lavagem de dinheiro
Eduardo Militão, enviado especial*
Fortaleza (CE) – Delegados da Polícia Federal, reunidos em congresso nacional em Fortaleza, pediram a modernização da lei que pune o crime de lavagem de dinheiro. O ato de “branquear recursos” significa esconder a origem ilícita de dinheiro obtido por meio de outros crimes, as chamadas condutas antecedentes.
Segundo o titular da Delegacia de Crimes Financeiros da Polícia Federal em São Paulo, Ricardo Saadi, o problema é que a Lei 9.613/98, que trata do assunto, limita os crimes antecedentes. “Hoje se uma pessoa cometer sonegação fiscal e tentar legalizar o dinheiro obtido, isso não é considerado lavagem de dinheiro”, afirmou o delegado, durante o congresso da categoria. “As leis modernas não têm limitação de crimes.”
A Lei 9.613/98 só considera que houve lavagem de dinheiro se as condutas antecedentes forem tráfico de drogas e armas, terrorismo, corrupção, crimes contra o sistema financeiro ou praticados por organizações criminosas. Existe um projeto de lei no Congresso que pretende acabar com essa limitação à aplicação da lei.
Controle de offshores
Saad ainda cobra a existência de um controle sobre os recursos enviados ao Brasil por meio de empresas sediadas em paraísos fiscais, as chamadas offshores. “Hoje, 99% do dinheiro que elas enviam é lavagem de dinheiro”, estima o delegado.
Outra mudança requisitada é que o dinheiro e os bens apreendidos dos criminosos não sejam aplicados na conta do Tesouro Nacional ou fiquem à disposição do patrimônio da União. Em vez disso, carros, dinheiro, binóculos, filmadoras, câmeras fotográficas, por exemplo, ficariam com os órgãos de combate ao crime.
Atualmente, a PF aproveita apenas parcialmente os bens apreendidos, porque os juízes costumam deixar a corporação com fiel depositária dos objetos até que a sentença seja proferida.
O delegado sugere ainda que seja criado um setor de cooperação internacional dentro da Polícia Federal. Saad diz que a parceria com o Ministério da Justiça é boa, mas existem problemas ainda, como a tradução de documentos.
*O repórter viajou a convite do 4º Congresso dos Delegados da PF
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gerusa Contti (07/11/2009 - 12h54)
A lei é boa, só tem um problema, a polícia brasileira (salvo excessões)é muito corrupta. Será que os objetos (armas, carros, etc, etc, etc...) não vão parar nas casas de alguns delegados? Quem vai fiscalizar a correta utilização de tudo que for apreendido?
Ortega (07/11/2009 - 06h00)
Penso que, essa lei que os delegados pedem deve ser modernizadas mesmo, pois se poderia utilizar das armas, carros e demais instrumentos encontrados com os traficantes de drogas, de armas entre outros para aparelhar as polícias federais e estaduais, utilizando desses recursos para sufocá-los e minimizar os atos desses traficantes e ladrões de cargas. É usar com inteligência esses recursos antes desprezados pelas autoridades por causa de lei atrofiada. Parabéns dessa vez, com a modernização dessa lei da lavagem de dinheiro. Estaremos um pouco mais seguros.
antonio (06/11/2009 - 10h54)
Se fizerem a Lei o país economizará 40 bilhões de reais, no mínimo, que poderá ser usado pelas Autoridades no combate à criminalidade, na assistência social (inclusive cobrindo deficit da previdência) e nos investimentos que tragam os juros nominais do Brasil para próximo dos juros reais. Reformas já!
