02/10/2009 - 18h46
Supremo suspende posse de suplentes de vereador
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia suspendeu na tarde desta sexta-feira (2) a posse dos mais de 7 mil suplentes de vereador. A decisão ocorreu após análise da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4307, proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), que apontava como inconstitucional a PEC dos Vereadores, aprovada pelo Congresso em setembro.
A decisão, em caráter liminar, ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF. Por enquanto, até análise do colegiado, ela tem efeito retroativo ao dia 23. Ou seja, desde essa data a Justiça Eleitoral está proibida de dar posse a vereadores suplentes. Para Cármen Lúcia, as eleições de 2008 formam um processo político "juridicamente perfeito". Portanto, o resultado das urnas não pode ser alterado, já que não feriram as regras eleitorais da época.
"Nos termos da Constituição Federal, os suplentes de deputados federais, além das hipóteses de substituição temporária, nos casos de afastamento dos titulares para investidura em função compatível ou licença por mais de 120 dias, somente são convocados, para substituições definitivas, em vagas ocorrentes, e não para hipótese de criação de mandatos por aumento de representação", afirmou a ministra na decisão.
Para o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, a PEC dos Vereadores contraria atos jurídicos perfeitos, "regidos todos por normas previamente conhecidas, que agora são substituídas, após terem sido integradas à regência dos fatos jurídicos em curso". Ontem (1º) Gurgel requereu exame imediato do pedido de liminar feito por ele na ADI. A ação foi protocolada na terça-feira (29).
chiquinho carnauba (03/11/2009 - 20h13)
Me entristece ver depois de tanta expectativa,sofrimento destes pobres suplentes que tiveram promulgada uma pec que diminui o repasse para as camaras e aumenta a representatividade desse povo brasileiro tão sofrido e muitas vezes enganados como estão sendo agora por essa senhora ministra ,que não precisa e nunca vai precisar dos serviços de um simples vereador,pois a mesma recebe e não recebe muito pouco,comparada com um vereador de uma cidadezinha do interior que recebe o seu misero salario do mês e sai pagando farmacia, posto de gasolina,etc en quando chega em casa vai contar o que sobrou e se da conta que não sobrou foi nada. Agora a senhora ministra recebe seus vinte e tantos mil,né esta interessada em suplentes de vereador ora vão esperar mais tres anos e deixem esse idiotas que votaram em vocês...É triste e espero que se faça justiça ,se corrigindo o verdadeiro numero de representates do nosso povo mais sofrido mais humilde,das periferias ,ruelas ,interiozão do nordeste que precisa e muito desses representantes,não com assistencialismo,mas acompanhando ao problemas e as necessidades desses menos favorecidos.pensem,reflitam...amém.
JDaniel (10/05/2009 - 11h11)
Parabéns JUSTIÇA BRASILEIRA. Finalmente um pouco de JUÍZO para conter essa FARRA com dinheiro público. Cargo de vereador JAMAIS DEVERIA SER REMUNERADO. Quem instituiu salário para vereador foi o Regime Militar e esse ENTULHO DA DITADURA perdura até hoje. Essa PEC contrariou todos que não estão diretamente interessados na BOQUINHA de um cargo de vereador. Os deputados e senadores que aprovaram a PEC estvam muito mais interessados em CONQUISTAR CABOS ELEITORAIS do que aprimorar os trabalhos nas câmaras de vereadores. Como sempre, agiram movidos por interesse prórpio com o USO DE RECURSOS PÚBLICOS.
Eric Martins (10/03/2009 - 18h52)
Em primeiro Lugar , eu já não aceito o nome apelido por "pec dos vereadores".pois o que isso mostra é que estão querendo criar mais legislatura,quando na verdade só estamos querendo retroagir algo que o supremo tribunal federal ,tirou em 2004. essa pec dos suplentes , só esta voltando a uma legislatura que já existia , e que ainda irá reduzir os gastos na camaras municipais. Quando falamos de reduzir gastos,falamos de ser o mais rapido possível , pois o Brasil já perdeu muito com essa história de deixar para as proximas , perderemos muito mais se deixamor a pec valer só para 2012. É engraçado que pessoas como aquelas que criticam a pec , quando ao menos ela só se preoculpa com o bbb . reclamem do aumento que vc dado ao STF. Idiotas !
Caesarea (10/03/2009 - 12h59)
Vitória do povo brasileiro!!! agora vamos apresentar uma PEC transformando a VEREANÇA EM VOLUNTÀRIA...sem salários astronômicos, cargos a distribuir e verba de gabinete, isso sem falar nas negociatas com os prefeitos!!! Não vai aparacer um oportunista de plantão para ser candidato a vereador!!!
CIDMUNDO (10/02/2009 - 22h40)
PARABÉNS AO PROCURADOR ROBERTO GURGEL, ESSA É UMA VITÓRIA IMPORTANTÍSSIMA, ATÉ O MOMETO, O BRASIL,E DA JUSTIÇA QUE ESTÁ AOS FRANGALHOS
