21/09/2009 - 18h31
Campanha Ficha Limpa entrega projeto no dia 28
Proposta que proíbe a candidatura de políticos condenados em primeira instância por uma série de crimes será entregue na próxima segunda ao presidente da Câmara, Michel Temer, com o apoio de 1,3 milhão de assinaturas
Thomaz Pires
A campanha Ficha Limpa conclui os últimos ajustes para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto de lei, de iniciativa popular, que dificulta a candidatura de políticos com maus antecedentes. A proposta, acompanhada de 1,3 milhão de assinaturas, será entregue ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), às 15h, na próxima segunda-feira (28).
A proposta proíbe que seja registrada a candidatura de pessoas condenadas em primeira instância por crimes como racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa. Veda ainda a candidatura de parlamentares que tenham renunciado ao mandato para fugir de cassações ou que respondem a denúncias recebidas pelos tribunais superiores do Poder Judiciário.
Antes da entrega do documento, está prevista a realização de uma caminhada, com concentração no Ministério da Justiça, rumo ao Congresso Nacional. Haverá um representante de cada estado que ajudou no recolhimento das assinaturas.
De acordo com a coordenação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCEE), responsável pela campanha, os formulários com as assinaturas exigidas pela Constituição para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular estão reunidos na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, em fase final de organização.
Segundo os organizadores, Minas Gerais foi o estado que mais recolheu assinaturas. Até a última sexta-feira (18), 203 mil pessoas haviam sido coletas no estado. Paraná, com 172 mil, e São Paulo, com 167 mil, aparecem na sequência. O número ainda pode subir nos próximos dias, já que o restante dos formulários está sendo enviado pelos Correios. A campanha foi iniciada em maio do ano passado.
A diretora do Movimento de Combate à Corrupção, Jovita José Rosa, alega que o número exato de assinaturas recolhidas só poderá ser divulgado no fim desta semana. “Temos a certeza que já alcançamos o mínimo exigido. Caso contrário, não teríamos marcado a audiência com o presidente Temer. Mas só teremos possibilidade de divulgar o número preciso quando fecharmos tudo”, diz ela. Ao todo, 42 entidades ajudam na campanha.
Jovita destaca ainda que a entrega da proposta no Congresso é apenas a primeira etapa de todo o processo. “Essa proposta só irá se transformar em Lei com a pressão popular. Prefeitos, vereadores e outros políticos farão de tudo para barrá-la. É por isso que a entrega é apenas a primeira etapa de um longo processo legislativo”, destaca.
A ideia de lançar a Campanha Ficha Limpa foi uma iniciativa que partiu da própria sociedade, a partir dos Comitês 9840 do MCCE nos estados e municípios. O movimento foi responsável pelo primeiro projeto de iniciativa popular que se transformou em lei no Brasil. A Lei 9.840, que proibiu a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa, está completando dez anos. Nesse período, já levou mais de 700 políticos à cassação do mandato.
A apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular precisa do apoio de pelo menos 1% do eleitorado nacional, distribuído no mínimo por cinco estados.
Parlamentares processados
O Congresso em Foco foi o primeiro veículo de comunicação brasileiro a publicar a lista dos parlamentares federais que respondem a processos judiciais. Isso ocorreu em março de 2004, logo após o lançamento do site, época em que foi contabilizado em 46 o total de congressistas então acusados criminalmente (confira).
Desde então, o site passou a publicar regularmente levantamentos de congressistas com pendências judiciais. Durante todo o período da legislatura passada (2003/2007), 206 deputados e senadores responderam a processos no Supremo Tribunal Federal. No último levantamento, que foi ao ar em junho deste ano, 150 congressistas apareceram como réus de 318 processos em andamento no STF. Ou seja: de cada quatro parlamentares no exercício do mandato, um responde a acusações formais naquela corte.
À linha de acompanhamento aberta pelo Congresso em Foco seguiram-se outras iniciativas de grande repercussão, como o projeto Excelências, da Transparência Brasil, e a divulgação dos candidatos processados, durante a campanha eleitoral municipal de 2008, pela Associação dos Magistrados Brasileiros. Tudo isso aumentou muito as pressões contra a presença na política dos chamados “ficha-suja”.
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Carlos (10/01/2009 - 08h21)
Concordo plenamente com essa atitude do povo, pois a uns 10 anos atrás fiz um comentário sobre esse assunto com um Deputado Estadual de Mato Grosso e ele achou interessante mas não colocou em pratica, agora sei que esse baixo assinado será um passo muito importante para sabermos a situação dos candidatos aptos a assumir um cargo político , porque se perdermos no Senado essa votação poderemos dizer que não há justiça no PAÍS e também todos os que forem contra com certeza tem débito com a justiça ou ficha suja. Para se tornar mais pratico no período de eleição exigir que os candidatos obtenham todas as Certidões negativas referente a pessoa dele para que seja passado um pente fino e todos os eleitores saibam como esta a situação do mesmo, pois se queremos um pais melhor temos o direito de escolher o melhore, sei que vai ser difícil porque a maioria dos atuais políticos do nosso pais tem de uma forma ou de outra o rabo preso.
Ortega (28/09/2009 - 15h42)
Para se abrir uma conta em um banco, precisa-se saber se o indivíduo está limpo na praça, para prestar concurso também, se você vai fazer um crediário também tem que estar limpo. Porquê para ser candidato a político o mesmo não se aplica. É o mesmo que deixar a raposa cuidar do galinheiro. Esse pessoal não pode ter o mesmo direito de um cidadão honesto, tem que ser punido, e através de uma eleição, ele se refugia e tem fórum privilegiado. Não pode ser molestado. É uma barbaridade. Que essa Campanha Ficha Limpa tenha exito e ponha fim a candidatura desses corruptos.
CIDMUNDO (26/09/2009 - 12h35)
EU SOU FAVORÁVEL A CADEIRA ELÉTRICA A TODOS OS PARLAMENTARES QUE FORAM CONDENADOS EM PRIMEIRA INSTÂNCIA POR CRIMES COMO POR EXEMPLO: ESTUPRO, PEDOFILIA, HOMICÍDIO, DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS, OU OUTRO CRIME QUALQUER QUE TRAGA DANOS A SOCIEDADE . MORTE A TODOS ESSES PARASÍTAS
Baiano (23/09/2009 - 15h38)
é realmente necessário que se proiba essa pouca vergonha de pessoas com fichas sujas serem canidatos a qualquer cargo seja ele vereador prefeito, deputado, senador e presidente, cargo que serve apenas para esconder as falcatruas desses homens malandros e corruptos, só lamento não ter assiando essa relação.
Bahuan (23/09/2009 - 10h34)
Para cidadão comum fazer concurso público exigem atestado de bons antecedentes, porque não exigir para esses pilantras que passam a vida toda praticando todo tipo de crime e ainda são eleitos presidente, senadores, deputados, etc. Está na hora de se acabar com esta vergonha nacional, em qualquer país sério como Japão, EUA esses caras não seriam aceitos nas hostes dos partidos políticos pois seriam logos eliminados.
