Paulo Franco*

Controlando 71 das 94 cadeiras da Assembléia Legislativa de São Paulo, com o apoio de outras 11 legendas, os tucanos têm passado verdadeiro rolo compressor sobre a oposição para enterrar as CPIs que possam se voltar contra o Executivo paulista.

A estratégia tem surtido efeito. Das cinco comissões parlamentares de inquérito em funcionamento na Casa – número máximo permitido pelo regimento interno –, apenas uma investiga ato praticado sob a gestão do PSDB: a CPI da Eletropaulo, que apura irregularidades na privatização da distribuidora de energia, em 1998, no governo Mário Covas (1995-2001).

As demais passam longe do Palácio dos Bandeirantes. Tratam da queima da palha da cana-de-açúcar, da má qualidade da telefonia, da remuneração dos serviços médico-hospitalares e das perdas acumuladas por São Paulo com a guerra fiscal promovida pelos governadores de outros estados (leia mais).

As CPIs devem encerrar suas atividades no próximo dia 30 sem causar embaraços aos governistas. E o que virá depois não tem potencial para tirar o sono da base aliada do governador José Serra (PSDB).

Isso porque as próximas cinco comissões a serem instaladas foram propostas por aliados. A partir de agosto, os deputados estaduais paulistas vão investigar desde a situação financeira das Santas Casas, passando por denúncias de abuso na área de direito autoral, até o repasse de recursos do governo federal para a defesa animal e vegetal ao governo de São Paulo (leia mais).

Na gaveta

Longe de ser novidade, esse cenário, porém, já foi ainda mais proibitivo para os oposicionistas. De 1995 a 2002, na gestão dos governadores Mário Covas e Geraldo Alckmin, foram criadas apenas 15 comissões de inquérito na assembléia paulista.

Somente entre 2003 e 2006, 69 pedidos de CPI foram engavetados (veja a lista), incluindo algumas investigações incômodas para o governo, como a que pretendia apurar denúncias de desvio de verba na Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano (CDHU).

A CPI da Nossa Caixa, com objetivo de investigar a privatização do banco paulista, também ficou no papel, bem como a comissão que pretendia verificar as causas do acidente nas obras da Linha 4 do Metrô. O desastre deixou sete mortos e 230 desabrigados em janeiro de 2007.

Na atual legislatura, o PT conseguiu assinaturas para protocolar apenas a CPI da CDHU, que está em 13º lugar da fila e só deve começar daqui a dois anos. A liderança do partido acusa o PSDB de usar a ordem cronológica para atrasar a apuração de irregularidades, já que não há nada no regimento interno que fale sobre a implantação de CPIs pela ordem de apresentação dos requerimentos. Já os governistas acusam a oposição de querer apenas tentar desestabilizar o Palácio dos Bandeirantes.

Base maciça

A vantagem do governo paulista nessa queda-de-braço tem explicação aritmética. Com o apoio de três em cada quatro deputados estaduais, a aliança em torno de Serra engloba 12 partidos (PSDB, DEM, PMDB, PPS, PV, PDT, PP, PR, PTB, PSC, PSB e PRB).  Entre os 94 deputados, apenas 23 fazem parte da oposição – os 20 do PT, os dois do Psol e um dissidente do PV (Major Olímpio).

Os complicadores são de ordem prática. Para se aprovar um pedido de CPI, são necessárias 32 assinaturas. Ou seja, sem a assinatura de pelo menos nove governistas, os oposicionistas não têm qualquer poder para criar uma comissão parlamentar de inquérito.

Entre os requerimentos engavetados por falta de assinaturas está o que propõe a instalação de um colegiado para investigar denúncias de pagamento de propina da empresa francesa Alstom a membros do governo paulista (leia mais).

Segundo o jornal norte-americano Wall Street Journal, que trouxe o assunto à tona, a Alstom teria liberado US$ 6,8 milhões, na forma de suborno, para obter um contrato de US$ 45 milhões com o Metrô de São Paulo. As investigações, porém, estão correndo em segredo de Justiça e pouco se sabe sobre o caso até o momento no Brasil.

CPI da Eletropaulo

Incapaz de recolher assinaturas suficientes para criar a CPI da Alstom, a oposição tenta incluir a investigação na comissão que apura possíveis irregularidades no processo de venda do controle acionário da Eletropaulo. A antiga estatal de energia do governo paulista foi vendida em 1998 para a Light Gás, por R$ 2,02 bilhões.

A 15 dias do prazo para entrega do relatório, o presidente da CPI, Antônio Mentor (PT), admite que não será possível analisar todos os documentos referentes à Alstom. Ele pretendia incluir a análise desses dados no texto final que será enviado ao Ministério Público. O relator, João Caramez (PSDB), defende as investigações, mas não vê necessidade de uma nova CPI. “O governo suíço já está investigando, nós não temos acesso a relatórios, não temos documento e nenhuma das comissões tem provas”, diz.

A comissão aguarda também informações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) acerca de um financiamento concedido à Light Gás, objeto de suspeitas da oposição. Faltam chegar ainda informações da Eletropaulo sobre a venda de ativos.

“Nesses dez anos, a empresa está transformando ativos operacionais em não-operacionais, para depois vendê-los”, acusa Mentor. Ativos operacionais são aqueles que atuam na distribuição, incluindo torres de transmissão, cabos, postes, entre outros.

Segundo o deputado, o contrato de concessão autoriza a nova controladora da companhia energética a alienar tudo o que for não-operacional, ou seja, imóveis e propriedades que não participam da distribuição da energia.

Mas, de acordo com João Caramez, “não foi comprovada lesão aos cofres públicos”. Por isso, alega o tucano, a oposição na Assembléia Legislativa paulista decidiu mudar o foco, passando a questionar a metodologia de avaliação do patrimônio da Eletropaulo.

Troca de acusações

Na época da privatização, em 1998, o governo do estado utilizou o método de fluxo de caixa descontado, que projeta um faturamento para os próximos 30 anos. Sobre esse valor é aplicada uma fórmula que inclui o patrimônio da empresa para se chegar a um preço final, de acordo com informações da assessoria técnica de Caramez.

Antônio Mentor diz que os fatos surgiram durante as investigações e que o método de fluxo de caixa não inclui o patrimônio da empresa. Ele acusa a Light Gás de ter praticado conluio, pois “a empresa concorrente se retirou da licitação em cima da hora e a companhia foi arrematada pelo valor mais baixo”.

O presidente da CPI acusa a base governista de boicotar os trabalhos para obstruir a investigação. Por outro lado, o relator diz que a oposição procura irregularidade onde não existe, apenas para prejudicar o governo.

Esta é a segunda tentativa de se investigar a privatização da Eletropaulo. Em dezembro de 2006, uma CPI com objetivo semelhante ao da atual foi instalada, por determinação da Justiça, após resistência da base aliada. Mas o colegiado encerrou suas atividades sem conclusões.

“A comissão teve início em dezembro, logo veio o recesso e no ano seguinte não tivemos tempo para analisar nada”, reclama Antônio Mentor, que também foi presidente naquela ocasião. Para João Caramez, nada de irregular foi encontrado na época e, por isso, a CPI terminou sem indiciamentos.
 
CPI da CDHU

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do Estado de São Paulo é considerada uma caixa preta pela oposição. Vários pedidos de CPI sobre o assunto já foram engavetados. Um, porém, segue na fila.

Como mostrou o Congresso em Foco na véspera das eleições de 2006, em março daquele ano o ex-presidente da CDHU Goro Hama e sua mulher foram condenados pela Justiça paulista a devolverem R$ 90,7 mil aos cofres públicos, acusados de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. Na época, ele era alvo de 82 ações por improbidade administrativa relacionadas à sua gestão na CDHU.
Tesoureiro de várias campanhas do PSDB, Hama é diretor executivo da Fundação Mário Covas. O tucano era acusado pela Promotoria de Justiça da Cidadania do MPE de causar prejuízos de R$ 685,7 milhões aos cofres do governo paulista (leia mais).

Outras denúncias sobre a CDHU esbarram na falta de colaboração do governo, que demora a enviar documentos solicitados pela liderança do PT na Assembléia Legislativa. O partido suspeita de desvio de dinheiro público na construção de prédios, já que muitas obras apresentam graves problemas estruturais, como afundamento de piso, má qualidade do material e até instalação de dutos de gás com graves defeitos.

Em 13º lugar na fila de CPIs da Alesp, a investigação sobre a CDHU pode significar justamente um tiro no pé do governo, já que, pela ordem cronológica, deve ser instalada às vésperas das eleições de 2010.

*De São Paulo, especial para o Congresso em Foco.