Aposta virtual, contravenção real - Congresso em foco.com.br

Lúcio Lambranho

Quartas-de-final da Copa do Brasil, terça-feira (13), Corinthians e São Caetano se enfrentam em Ribeirão Preto (SP). Se estivessem com confiança e dinheiro no bolso, torcedores dos dois times poderiam sentar à frente do computador e apostar no resultado do jogo em sites de apostas esportivas, hospedados onde o jogo é legal, fora do país.

No caso de vitória, além da alegria por seu time, o torcedor levaria um prêmio para casa, pagaria pelo menos a cerveja da comemoração, e poderia até ganhar um dinheiro extra, dependendo do valor apostado.

Mas, apesar de ainda não haver uma legislação específica sobre jogos online no Brasil e o governo resistir em reabrir mais de 1.500 casas de bingos espalhadas pelo país (leia mais), o torcedor-apostador poderia nesse caso ser enquadrado na Lei das Contravenções Penais.

É que apostas em corridas de cavalo fora de hipódromos ou em lugares não autorizados e "qualquer outra competição esportiva" são enquadradas como contravenção, segundo o decreto-lei, de 1941, que proibiu o jogo de azar no país.

"Isso é jogo de azar e o jogador brasileiro pode ser penalizado. Não se pode usar a desculpa de que o site está hospedado fora do país", afirma o promotor José Reinaldo Guimarães Carneiro, integrante do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) e um dos responsáveis pela denúncia contra a chamada máfia do apito, que atuou no Brasileirão de 2005.

Por dentro do tema, o promotor paulista apura atualmente quem são os responsáveis pelo anúncio de um site de apostas colocado dentro do estádio do Morumbi, durante um jogo recente da Taça Libertadores da América. José Reinaldo alega que não pode dar detalhes sobre a investigação, mas disse que o caso é também apurado por um inquérito da Polícia Federal (PF), em São Paulo.

Apostas como as do exemplo acima, consideradas ilegais pelo promotor, podem ser feitas em vários sites internet afora. Não por acaso, mais apostadores brasileiros começam a ser disputados por empresas internacionais de jogos.

Peso pesado

O Congresso em Foco conversou com exclusividade, na última terça-feira (13), com diretores de uma das gigantes desse mercado, a austríaca Bwin. No site da empresa é possível apostar, inclusive, em jogos da Copa do Brasil e das séries A e B do Campeonato Brasileiro, ambos com direitos de comercialização da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Dona de umas das maiores casas de apostas esportivas online do mundo e patrocinadora de três dos maiores clubes de futebol do mundo (Real Madrid, Milan e Barcelona), a empresa revelou ao site seu interesse de operar no Brasil, de olho na paixão dos brasileiros pelo futebol.

Dois diretores da Bwin, além de representantes de outras duas empresas austríacas do setor de jogos, fazem parte da comitiva do primeiro ministro da Áustria, Alfred Gusembauer, que visita o Brasil esta semana.

Domínio.com.br

Christian Deutinger, diretor de Desenvolvimento de Negócios da Bwin, disse que ainda não há nenhum movimento da empresa para entrar no mercado brasileiro, mas o grupo já levanta dados sobre o potencial do mercado nacional.

A possibilidade de o governo federal legalizar as casas de bingos e outras modalidades de jogo de azar tem agitado o mercado online. Ainda em 28 de junho de 2006, a Nameaction Brasil Ltda, filial brasileira de uma empresa chilena de mesmo nome, registrou o domínio com o nome da empresa austríaca em território nacional, o bwin.com.br.

O diretor da empresa austríaca explicou ao site que o domínio registrado no Brasil não foi feito pela empresa e que esse tipo de registro sem autorização é normal nesse mercado. "Provavelmente foi alguém que pretende lucrar no futuro, caso a empresa venha mesmo para o Brasil", disse. Por enquanto, Deutinger afirma que é preciso dar "um passo após o outro" e que nada será feito antes da legalização dos jogos no país.

Problemas na Europa

Mesmo sem uma legislação que restrinja à jogatina online, na Europa, empresas como a Bwin estão sempre no "fio da navalha", principalmente na relação com grandes os clubes de futebol e ligas esportivas.

O contrato com o Real Madrid coloca a Bwin novamente no centro da polêmica envolvendo a casa de apostas e o patrocínio simultâneo a entidades esportivas.

Ao fecharem no ano passado o contrato de três anos, no valor estimado em 25 milhões de euros, com a equipe espanhola, os austríacos puseram uma pedra na polêmica iniciada em 2005, quando o clube de Madri denunciou a casa de apostas.

Segundo jornais europeus, por uso ilegal de sua imagem, assim como a de seus jogadores. Zidane, Figo, Ronaldo, Raúl e Beckham, os maiores craques do time na época, também chegaram a se unir à denúncia apresentada pelo Real.

Outros casos também já atormentaram os negócios da Bwin. A empresa, que patrocina a principal liga de futebol de Portugal, está recorrendo ao Supremo Tribunal de Justiça Europeu contra uma multa de 74.500 mil euros aplicada pela entidade que regula o jogo no país.

Segundo os jornais econômicos portugueses, a multa foi aplicada porque, em agosto de 2005, os austríacos fecharam o contrato de patrocínio do campeonato, mas uma entidade conhecida como Santa Casa da Misericórdia alega que o negócio violou seus direitos exclusivos pela exploração do jogo na internet.

Por lá, a ação é considerada como "um caso que ameaça limitar o monopólio dos 27 Estados da União Européia nos jogos de sorte ou azar". Seria inaceitável, diz a defesa dos advogados portugueses, permitir que as companhias de jogo privadas "forçassem a liberalização do mercado contra a vontade das nações européias e sem a existência de uma legislação harmonizada na União Européia".

"Estranha associação"

O promotor do Gaeco é categórico ao definir que os jogos de azar, tanto no Brasil como no exterior, são "o pano de fundo de atuação de quadrilhas na exploração de bingos, caça-níqueis e similares". "Há, ainda, ligadas à atividade base (jogos) outras práticas graves, entre elas o tráfico de entorpecentes e a corrupção do funcionalismo público", avalia José Reinaldo Guimarães.

Sobre o jogo online e os negócios de empresas como a Bwin, o promotor também é taxativo, apesar de admitir que o Brasil vive um "nó jurídico" e que, por isso, não teria como proibir a jogatina virtual.

"É uma estranha e duvidosa associação, mas as empresas têm relação regular nos países onde o jogo é permitido", avalia o promotor de Justiça de São Paulo sobre o patrocínio de equipes e a intermediação de apostas feitas pela Bwin.

Após a denúncia contra a máfia do apito, que ainda não tem decisão da Justiça e tramita na 2ª Vara Criminal da Comarca de Jacareí (SP), os promotores do Gaeco fizeram proposta para incluir na legislação punição para fraudes no esporte nacional.

Estatuto do Torcedor

O Projeto de Lei 6270, de 2005, proposto por recomendação dos integrantes do Gaeco, teve como autor o deputado licenciado Alberto Fraga (DEM-DF), atual secretário de Transportes do Distrito Federal.

A proposta altera o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/2003) e tipifica como crime fraudes em competições esportivas. A pena prevista no projeto, que já recebeu parecer favorável das comissões de Turismo e Desporto, e de Constituição e Justiça da Câmara, é de um a quatro anos de reclusão e multa.

"Quando isso começar a caminhar, não poderá ser vinculado a interesses de empresas nacionais ou estrangeiras. A discussão deve ser, antes de qualquer coisa, governamental, sob pena de já nascer comprometida com interesses privados não conhecidos", considera o promotor ao analisar as tentativas do governo de legalizar os jogos de azar no país.

O Congresso em Foco tentou novo contato com os diretores da empresa, após a constatação de que a Bwin abre apostas para jogos realizados no Brasil e das declarações do promotor de São Paulo, mas não teve retorno até o fechamento desta reportagem.

A reportagem também entrou em contato com a Nameaction Brasil Ltda, criadora do domínio com o nome da Bwin, representada no Brasil pelo escritório Pietro e Ariboni, especializado em concorrências, propriedade intelectual e que também faz aconselhamento de investidores internacionais sobre o Brasil. Mas não houve retorno até o momento.