Lúcio Lambranho

A Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal (PF) já prendeu cerca de 600 pessoas desde 2003, por ações contra o patrimônio, como roubo de senhas de bancos e cartões de crédito, pedofilia e até mesmo venda de drogas anabolizantes pela internet. Mas, apesar disso, não há inquéritos abertos ou investigações em andamento sobre o jogo online, que hoje não encontra maiores obstáculos para conquistar os corações e o bolso dos brasileiros, como mostrou ontem (31) reportagem do Congresso em Foco (leia mais).

O chefe dessa divisão da PF, delegado Adalton de Almeida Martins, admite que o Brasil está atrasado no combate aos crimes praticados na rede mundial de computadores. "Ou a gente se especializa nisso, nas unidades policiais, na Polícia Federal e nas polícias civis que já estão trabalhando nisso em alguns estados, ou vamos perder a guerra", disse ele em entrevista exclusiva dada a este site.

O delegado também reconhece que os casos apresentados pela reportagem são mesmo contravenção e que os brasileiros que ajudam a arregimentar apostadores para sites de jogos, mesmo que estejam com base no exterior, podem ser responsabilizados como co-autores do delito, com pena prevista de até um ano. Ele promete empenho para colaborar com as polícias civis para que a prática seja reprimida. "É uma situação que a gente precisa começar a trabalhar", afirmou. 

O grande problema, no entanto, de acordo com Adalton Martins, é a falta de uma legislação nacional que tipifique os crimes na rede mundial de computadores. Por esse motivo, o Brasil não tem conseguido assinar acordos internacionais de cooperação para o combate aos crimes cibernéticos, como o acordo de Budapeste, ratificado há três anos pela União Européia.

A convenção foi assinada pelos países da Comunidade Européia no dia 23 de novembro de 2001, mas começou a valer em julho de 2004. Até março deste ano, 19 países já haviam ratificado o tratado. O Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) do Ministério da Justiça ainda estuda os aspectos jurídicos da convenção, mas a maior dificuldade está na falta de leis específicas, no Brasil, sobre os crimes na WEB.

"Como é que vai se assinar um acordo se a Polícia Federal ainda não tem uma unidade de trabalho formal para isso. Eu trabalho aqui com mais um grupo, mas quando sairmos daqui acabou", adverte o delegado federal.

Outro problema enfrentado pelos policiais é a lentidão nas investigações dos crimes ligados à internet. Segundo o delegado Adalton, durante muitos anos a polícia chamou especialistas em informática para auxiliar nas investigações. “Isso prejudicou algumas investigações e troca de informações, porque isso ia para um expert, mas o cara sabia qual era o software, a placa-mãe e tudo, mas não sabia quem estava roubando”, explicou ele. “Avançamos muito. Agora estamos fazendo o monitoramento telemático”, completou o delegado, explicando que esse tipo de monitoramento é feito a partir de programas criados especificamente para monitorar delitos na internet, tudo com autorização judicial. 

Leia abaixo os principais trechos da entrevista:    

Empresas brasileiras estão sendo usadas para levar apostadores brasileiros para sites de apostas, cassinos virtuais e bingos online. Vários sites convidam outras pessoas e empresas pequenas para serem associados na divulgação do jogo no país. Como o senhor vê essa questão?
Ou seja, é como se fosse uma corrente. Só ganha quem está em cima. Você tocou em um ponto crucial que a gente está vendo todo o dia. Crescimento da globalização, crescimento da internet e da inclusão digital. Resumindo, isso é uma nova etapa. Ou a gente se especializa nisso, nas unidades policiais, na Policia Federal e nas polícias civis que já estão trabalhando nisso em alguns estados, ou nós vamos perder a guerra. Usando a internet, automaticamente você passa de um estado para o outro. E, na grande maioria das vezes, sai do Brasil, como nesse caso que vocês viram. E nós, polícias e Ministério Público, ainda estamos muito amarrados com a territorialidade. É preciso inovar nisso e começar a encarar essa situação.

Pelas informações que conseguimos sobre o jogo online, essas pessoas e empresas estão bem organizadas. Como combatê-lo?
Sim, estão, mas o problema é que não temos legislação. A internet não tem lei, não tem fronteiras, não tem nada. O que vale é a grana, o dinheiro ou os interesses. Sites pornográfios e pedofilia, por exemplo, são crimes contra pessoa em que há interesses. Montar uma rede pela internet não é difícil e colocar para rodar, também não. Já a polícia tem dificuldade. Não pode sair do estado e quando sai não tem lei, não votaram a lei. Mas nós aqui não estamos parados não. Nesse tipo de deleito, de jogo, é contravenção penal. Não é atribuição nossa [da Polícia Federal]. É da polícia civil. Mas em muitos casos a gente tem apoiado. Nós temos uma capilaridade boa nos estados e até lá fora, porque aqui temos como conversar mais rápido com adidos de outros países. Mas é uma situação que a gente precisa começar a trabalhar. 

Mas existem inquéritos sobre jogo online ou em apoio à polícia civil em algum estado?
Com a gente aqui nessa unidade não. Que eu conheça não. Como somos 27 estados, então é difícil dizer se existe um inquérito sobre jogo que envolve internet em Manaus, por exemplo. Mas não é regra, e normalmente os colegas falam com a gente quando sentem dificuldades. Um site no Canadá, por exemplo. O colega tenta fazer contato ele mesmo, mas não consegue e então a gente auxilia. Aqui nós damos apoio para as nossas superintendências, mas é claro que se a polícia civil precisar de algumas informações existe uma troca e um contato.

Mas então o jogo online não é novidade na PF?
Eu sei disso mais através da imprensa. Lembro do caso do juiz de futebol e de sites de apostas de jogos de campeonatos. Não caiu nada aqui para a gente especificamente. Teve um inquérito na Polícia Federal em São Paulo, mas o pessoal sai da virtualidade e caiu no campo real. Monitoramento telefônico. Trabalho de polícia comum, eu diria.

Esses sites de apostas em esportes estão no ar e pessoas aqui no Brasil também registram domínios “.br” para divulgar os jogos lá fora. Grandes times da Europa são patrocinados por loterias. Como o senhor vê essas atividades aqui no Brasil?
É muito difícil trabalhar. O cara monta tudo “.com”, um cassino pontocom. Agora não é impossível, claro, investigar, considerando que temos atores nacionais fazendo o meio-de-campo e o site está remunerando essas empresas. Daria para jogar essas empresas na co-autoria ou na participação da contravenção. Porque, bem ou mal, essas empresas estão disseminando o jogo.

O senhor acha que poderia ajudar uma ação na Justiça cancelando esses domínios nacionais que estão anunciando jogo virtual?
Qual é a garantia que podemos ter de que esses domínios são verdadeiros?

Em todos os casos da reportagem, os números de CNPJ que pesquisamos e os endereços e nomes das empresas eram os mesmos declarados no registro do domínio e batiam com as informações da Receita Federal.
Em muitos dos casos em que a gente trabalha, encontramos CPFs falsos, dependendo do crime. Nesse caso específico, como ainda não há repressão, pode ser que sejam mesmo verdadeiros. Mas eles são como ratos. Quando bate onde eles estão, acabam sumindo. Eu acho que, em uma primeira abordagem, nós teríamos sucesso em encontrar esses intermediários. Mas não é crime. É contravenção. E aí já começam as dificuldades e talvez não se possa nem monitorar e prender preventivamente essas pessoas. Por isso que é preciso ver a situação concreta. Estou  falando da situação geral.

Os procuradores da República entrevistados pela reportagem também disseram que é preciso estudar caso a caso. Mas será que não vale a pena investigar mesmo assim?
Essa visão é muito boa. Por exemplo, um provedor de jogos no Canadá que pode ser ligado com outros casos é um inquérito. Aí sim, se conseguimos um veio desse que caia numa organização criminosa envolvida com bingo, aí entram outros crimes como lavagem de dinheiro. É preciso ver a situação. Agora investigar isoladamente jogo no internet, talvez faça você vai usar um esforço monstro para chegar a lugar nenhum. É como dar um tiro de canhão em um pardal. Às vezes é um inocente útil que está ganhando com isso. É ilegal? Eu acho que sim. Contravenção. Mas o que está por trás? A maioria dos casos que nós fizemos aqui começou assim. Pegamos recentemente uma quadrilha que vendia remédios pela internet desse jeito.

Como o Brasil está em relação aos acordos internacionais para o combate a crimes na internet?
Às vezes os acordos pressupõem contrapartidas. Por exemplo, podemos citar a Comunidade Européia, onde já foram tipificados vários crimes na internet. Eles estão avançados e com uma legislação comum. Lá, o acesso indevido é crime. Dá cadeia pesada, aqui nem lei tem. O acesso indevido acontece quando alguém invade o seu computador sem causar dano nenhum. No Brasil, se não causar dano, não é nada. Lá nos Estados Unidos, também dá cadeia.

Então o Brasil tem dificuldades para assinar esses acordos internacionais?
Eu acho que sim. Como é que vai assinar se a Polícia Federal ainda não tem uma unidade de trabalho formal para isso. Eu trabalho aqui com mais um grupo, mas quando sairmos daqui acabou. Nós precisamos fomentar a criação e descentralizar nas unidades e nas nossas delegacias de combate a esse crime. A falta disso, prejudica a especialização dos policiais.

Na academia da PF, existe alguma disciplina nessa área?
Isso é uma coisa muito nova, apesar de ter começado em 2000. Mas para muita gente é nova. Tinha-se a idéia de que, se mexiam com computador, as pessoas tinham que ser experts em informática ou formadas na aérea. Isso prejudicou algumas investigações e troca de informações, porque isso ia para um expert, mas o cara sabia qual era o software, a placa-mãe e tudo, mas não sabia quem estava roubando. Quem é esse cara que está fazendo o jogo lá? Onde ele está lavando o dinheiro? Isso é coisa de polícia. Isso é a investigação que vai dizer. Não é o técnico. Identificava o IP de uma máquina e outras coisas técnicas e ai se passavam seis meses com essa informação e aí já era. Internet, se você não pegar rápido, já era. Então nós sentamos com os nossos peritos junto com a investigação e hoje trabalhamos em conjunto. E avançamos muito. Estamos fazendo monitoramento telemático.

O senhor pode explicar como funciona esse monitoramento?
Você consegue monitorar a rede mundial para certos delitos. Se estiver havendo uma invasão X, conseguimos montar alguns programas, autorizados judicialmente, para monitorar. Nós trabalhamos na condenação de um hacker de Mato Grosso em 2003, e conseguimos autorização judicial. Os peritos criaram o programa, que entrava nos provedores e então a gente ficava sabendo quais provedores estavam sendo invadidos, a que horas e qual era o tipo de invasão. Aí fizemos o reverso e achamos o cara. Ele invadia para roubar dados bancários, trocando o domínio de páginas de bancos. Direcionava o usuário para uma página clonada do banco em um provedor da Argentina. O usuário digitava sua conta e senha crente que estava no banco. Lá na Argentina tinha um programa de captura de senhas que enviava os dados por e-mail para o cara. Só em um dos laptops dele tinham 3.500 cartões norte-americanos. Isso chamou a atenção deles [da polícia argentina] e também estão processando esse hacker por lá. Essa é a internet. A sorte é que era “.com”. Agora se fosse um domínio no Azerbaijão, eles lá não estão nem ai. Nem ligam. Entrou o dinheiro lá, acabou. Por isso é que se ficar só na rede não pega muita gente. É tudo maquiado. É preciso vir para o chão.