Ricardo Taffner

A base governista enfrentará um novo teste a partir da próxima semana com a instalação das comissões especiais que vão analisar as propostas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Uma das proposições que mais ameaçam a unidade dos aliados é a que estabelece regras para o cálculo do reajuste do salário mínimo.

A mudança é contestada até mesmo por parlamentares do PT e outros partidos que dão sustentação ao governo Lula no Congresso, que alegam que a medida pode reduzir o índice de reajuste do piso salarial.

De acordo com o texto enviado pelo Executivo, o salário mínimo será corrigido de acordo com a variação da inflação – ancorado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – e do Produto Interno Bruto (PIB). Um dos principais objetivos do governo, com a estipulação da regra, é encerrar a eterna disputa com o Legislativo sobre o valor do reajuste.

Mas, na hora de fazer as contas, os congressistas descobriram que, se forem seguidos os cálculos do governo, o trabalhador deverá ter um ganho inferior nos próximos anos do que realmente poderia conquistar. Segundo um estudo do PSB – partido da base de apoio do governo –, o aumento real do salário mínimo nos próximos quatro anos deverá ser 50% menor do que o alcançado na legislatura passada.

Pelos cálculos do PSDB, se as regras sugeridas no PAC tivessem sido aplicadas no início do primeiro mandato do presidente Lula, o salário mínimo seria, hoje, de apenas R$ 304, em vez dos atuais R$ 350. “É um valor muito inferior ao praticado atualmente e isso tem que ser levado em consideração”, comentou o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).

Mesmo assim, o tucano acredita que o projeto será aprovado na Câmara, já que o bloco do governo é maioria na Casa. “Mas será muito bom acabar com essa briga entre Legislativo e Executivo, independentemente de quem está no governo”, disse Fruet ao Congresso em Foco.

Ledo engano

Apesar do tamanho da bancada, o governo não deve encontrar tanta facilidade assim como avalia o tucano. Deputados da base já começam a se desentender no assunto e dão sinais de um possível racha. "Eu voto contra a vinculação do aumento do salário mínimo ao crescimento do PIB", afirmou o deputado Neucimar Fraga (PR-ES).

Neucimar admite ter havido um aumento significativo nos últimos anos, mas avalia que ele não correspondeu à “defasagem histórica”. Segundo o deputado, os índices para o reajuste são insuficientes para recuperar esse prejuízo nos próximos anos.

“No meu estado, a economia está crescendo mais de 10% ao ano. No Pará, cresceu 14%. Como é que você vai aumentar o salário mínimo só pelo crescimento do PIB nacional, que no ano passado ficou abaixo de 3%? Aceito que se adote o crescimento do PIB como critério para aumento do funcionalismo público, mas não do salário mínimo", argumentou.

Outro a encontrar problemas nas regras, o deputado Cláudio Vignatti (PT-SC) disse ao Congresso em Foco que a iniciativa do governo foi positiva, entretanto vê com temeridade a definição do salário mínimo para um longo período. “A proposta de se criar uma referência é boa, mas temos que rediscutir o aumento a cada ano”, declarou o petista.

Para Vignatti, deve ser observada a conjuntura econômica do momento antes de se definir o valor exato. O catarinense disse que o ideal é o envio anual de um novo projeto de lei ao Congresso Nacional a fim de que seja discutido o reajuste mais justo para o período. “Não podemos deixar dessa forma e vamos propor uma saída melhor”, comentou.

De olho no futuro

O vice-líder do governo na Casa, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), disse que os colegas não estão levando em consideração a projeção de crescimento do país para o futuro. “Não se pode pensar no reajuste olhando para o passado. É preciso avaliar a situação econômica do Brasil daqui em diante”, afirmou.

Beto Albuquerque acredita que o desenvolvimento da economia, com as outras medidas do PAC, dará uma base satisfatória para o aumento do salário. Outro ponto destacado por ele é de que as correções dos anos anteriores, com valores mais altos, se justificaram por causa do momento, uma vez que era necessário reverter a desvalorização acentuada durante o governo FHC.

Mas os argumentos do vice-líder parecem não ter convencido nem mesmo os seus próprios colegas de partido. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) antecipou à reportagem do site que elaborou uma emenda ao projeto de lei com novos cálculos e a apresentará assim que for instalada a comissão especial que tratará o assunto – o que deve acontecer na próxima semana.

Rollemberg defende a correção do salário mínimo segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos dois anos somado ao dobro do PIB. “Dessa forma, vamos garantir um aumento digno para os trabalhadores brasileiros”, disse o deputado brasiliense.

Lenha na fogueira

Quem promete não deixar o tema esmorecer é justamente o relator do projeto, deputado Roberto Santiago (PV-SP). O parlamentar também demonstrou descontentamento com as regras enviadas pelo Executivo, mas evitou declarar sua posição quanto ao assunto. “Do jeito que está não me parece bom, mas quero ouvir todo mundo. Vou estabelecer um grande debate dentro da comissão para somente depois tomar minha decisão”, disse Santiago, que começa o seu primeiro mandato federal.

O líder do PPS, Fernando Coruja (SC), afirmou que trabalhará a favor de um novo entendimento. Segundo ele, o partido não aceitará o cálculo oferecido pelo governo. “Está claro que eles querem tirar a pressão de cima deles e evitar o confronto com a Casa. Mas é preciso estipular regras mais adequadas”, comentou Coruja.

A discussão acerca do Projeto de Lei 01/07 ainda não deslanchou, na verdade, devido às negociações do presidente Lula para fechar o governo. Os partidos da base aliada têm evitado maiores críticas ao pacote de Lula para não criar problemas na hora da distribuição dos ministérios. Além desse PL, outros dois projetos de lei e oito medidas provisórias do PAC já estão nas mãos dos relatores (veja quais são os principais pontos do PAC).

Enquanto a reforma ministerial não sai, o PAC aguarda na geladeira. Nos bastidores especula-se até que ponto os eventuais descontentamentos dos partidos com a partilha dos ministérios poderão contaminar as discussões em torno do programa no qual o governo deposita todas as fichas para fazer a economia crescer.

No pacote do PAC, lançado em 28 de janeiro, o Palácio do Planalto incluiu diversas medidas a fim de destravar o desenvolvimento do país, que vem acumulando nos últimos anos crescimentos abaixo da média mundial. Para tanto, o governo federal elaborou um conjunto de políticas econômicas para os próximos quatro anos com a previsão de investimentos de R$ 503 bilhões, com prioridades para projetos de infra-estrutura.