Tarciso Nascimento

Os parlamentares que iniciaram ontem (1º) uma nova legislatura encontrarão diversas propostas de impacto, que versam sobre temas como legislação penal, fim do voto secreto nas votações do Congresso ou as eternas promessas de reforma política, tributária e do do Judiciário, entre outras (conheça os temas prioritários). Algumas proposições já tiveram a discussão iniciada e dependem apenas de votação. Outras estão em debate há anos.

O líder da minoria da Câmara, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), avalia que a  moralização do jogo político será o grande desafio da nova legislatura. “O desafio é conviver com um governo que não tem iniciativa. Temos que fazer com que o Congresso tenha iniciativa”. Aleluia acredita que será difícil que alguma reforma, seja ela política ou tributária, saia do papel. “Não se faz reforma tributária sem o apoio do Executivo. Será muito difícil fazer as reformas”, avaliou.

O pefelista afirma que neste momento o governo só quer saber de assegurar a aprovação da Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) e da Desvinculação de Receitas da União (DRU). As duas dependem de emenda constitucional e suas aprovações são uma incógnita. Por sua vez, Aleluia já adiantou que a oposição votará contra. “Vamos mostrar outro caminho que não seja o de Lula”.

PAC e voto aberto

O novo líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), aliado do governo, também coloca a questão ética em primeiro lugar. “Temos que resgatar a questão ética do Legislativo. Precisamos resgatar as atribuições do Congresso Nacional”, declarou. Neste primeiro semestre, o peemedebista afirma que as grandes discussões serão em relação ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo governo federal no último 22 de janeiro (leia mais).

“Esse pacote de medidas serve de baliza para o nosso desenvolvimento e recuperação. Temos que discutir mais o programa com todos os atores envolvidos”, afirma. Alves ainda defende a aprovação, urgente, da reforma política. “Ela é essencial, muito importante. A reforma política é fundamental para privilegiar a democracia, para acabar com os partidos de aluguel, para dar um exemplo ao eleitor”.

Já o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) aponta duas prioridades para o novo Congresso: autonomia em relação ao Executivo e reconstruir a imagem da instituição. Ele observa que o mecanismo de voto aberto tem que ser apreciado e votado o mais rápido possível. “O voto aberto é vital. Também precisamos aprofundar o debate em relação ao PAC”.

Segundo Gabeira, a reforma política deve ser analisada pelos congressistas nesta legislatura. “A reforma política é importante. Significa uma resposta de alto nível contra a corrupção. A reforma tributária é uma necessidade, precisa de uma engenharia maior. Ela é mais delicada, porque envolve os governos estaduais. Estes temas serão dominantes na nova legislatura”.

Reformas no limbo

O cientista político Rogério Schmitt, da Tendências Consultoria, também defende o resgate da imagem do Legislativo. Na sua avaliação, a imagem do Congresso Nacional ficou muito arranhada depois dessa última legislatura, especialmente a Câmara (leia mais). “O Congresso deve priorizar alguma forma de resgatar sua imagem perante a opinião pública”, reforça Schmitt, doutor em ciência política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (Iuperj).

O segundo desafio do Congresso, para ele, seria retomar a votação de projetos importantes para o país. “Praticamente não se votou nada nesses últimos anos. No final do ano passado é que foram aprovados alguns projetos relevantes, mas as proposições mais importantes estão praticamente paradas. Não adianta nada ficar votando projeto para trocar nome de rua ou para fazer homenagens”, afirma.

O cientista político entende como projetos importantes os que possam fazer a diferença na área econômica. “Nós também temos que fazer mudanças na nossa legislação previdenciária. Parece que o governo Lula está pisando em ovos. O debate sobre a legislação trabalhista é outro tema que precisa de reforma”.

Rogério Schmitt é cético quando o assunto é reforma política. “Há 20 anos que eu escuto que vão fazer a reforma política. Não há consenso. Eu acho que não vai haver reforma política nesta legislatura”, afirma. Já em relação a reforma tributária, o cientista político diz que a proposta tem mais espaço para avançar: “Os dois últimos governos até conseguiram negociar com o Congresso alguns pontos da reforma tributária”.

O cientista político ainda declara que outros projetos precisam receber um tratamento especial dos congressistas: os que tratam das reformas microeconômicas. “Essas propostas poderiam desburocratizar a economia e até estimular a defesa da concorrência. É um outro grupo de projetos que pode avançar também. A reforma tributária, política e trabalhista exigem mudanças na Constituição. Em tese, é mais difícil aprovar”, avalia.

Incerteza jurídica

Na análise do cientista político Octaciano Nogueira, os parlamentares têm que acabar, em primeiro lugar, com a incerteza jurídica que impera na Casa.  “Eles deveriam cumprir suas atribuições constitucionais, que é votar os vetos presidenciais que estão acumulados há anos. Isso está na Constituição e não se vota”, afirma o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB).

Para Octaciano, os deputados e senadores também teriam que criar condições para evitar a tsunami de denúncias de corrupção da legislação anterior. “Eles precisam restaurar a confiança da opinião pública, que perdeu a confiança no Congresso há muitos anos”. Octaciano concorda com o ponto de vista defendido por Rogério Schmitt, de que a reforma política poderá sair do papel.

“A reforma política não sai, porque isso não é reforma política. São reformas eleitorais. Reforma política é muito mais amplo”, avalia. Octaciano é contra o financiamento público de campanha, contido nas proposições de reforma política. “Eles deveriam fazer um plebiscito para saber se o povo quer financiamento público de campanha. O voto facultativo ou obrigatório também deve ser objeto de plebiscito”.

Questionado se os parlamentares irão aprovar propostas que de fato modifiquem a vida do cidadão, o professor aposentado da UnB diz que não acredita. “Não vai ter projeto para mudar a vida da população. O Congresso não consegue. Não se deve esperar muito desta nova legislatura, pois a renovação foi baixa, de 46%. Não muda muito o perfil”, concluiu.

Em diversos textos, entrevistas e publicações, o diretor de documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, tem procurado demonstrar o contrário. Que houve mudanças profundas no perfil socioeconômico do Congresso, e sobretudo da Câmara, o que aponta para um Legislativo mais propenso a reformas liberalizantes.