Ricardo Taffner

As medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciadas ontem pelo presidente Lula, foram recebidas de formas distintas por diferentes setores da sociedade. Na avaliação geral, porém, o programa contém iniciativas importantes para o desenvolvimento do país, mas não é suficiente para estabelecer um forte crescimento econômico, o que só seria possível com o avanço em outros temas importantes como as reformas estruturais e a redução da taxa de juros.

Após o anúncio do PAC, os governadores mostraram-se insatisfeitos com o resultado e resolveram montar uma pauta de reivindicações e sugestões que será apresentada ao presidente na próxima reunião conjunta, marcada para 6 de março. Os governadores reclamaram por não terem sido consultados por Lula antes do lançamento do programa.

"Teria um resultado melhor, do ponto de vista dos investimentos, se tivesse uma soma de esforços entre o governo federal e os estados. É um grave problema a distorção entre os orçamentos estaduais e o federal", afirmou o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB).

Antes da próxima reunião com o presidente, os governadores se reunirão em Brasília, na segunda-feira que vem (29), para discutir os pontos convergentes. Além de Aécio, devem participar do encontro Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Eduardo Braga (PMDB-AM), José Roberto Arruda (PFL-DF), Marcelo Déda (PT-SE), Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e Yeda Crusius (PSDB-RS).

Uma das principais preocupações deles é a renúncia fiscal de R$ 6,6 bilhões, em 2007, e de R$ 11,5 bilhões, em 2008. Segundo Cunha Lima, isso reduzirá a arrecadação de recursos compartilhados entre a União e os estados.

"Lamentavelmente, o programa agrava uma distorção histórica que é a impossibilidade de investir. São iniciativas positivas que precisamos apoiar, mas sem que isso represente uma fragilidade do pacto federativo. A União concentra as grandes fatias das receitas e os estados seguem como colônias", protestou o tucano.

Renúncia fiscal

De início, o Ministério da Fazenda avaliava que o PAC poderia incluir um corte de até R$ 12 bilhões em impostos e contribuições para favorecer o crescimento econômico. Dos R$ 6,6 bilhões que o governo admite abrir mão este ano, R$ 5,2 bilhões já estavam nas contas do Tesouro desde o ano passado.

Esse valor corresponde à renúncia fiscal com a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (R$ 2,45 bilhões), a correção da tabela do Imposto de Renda (R$ 1,260 bilhão), a depreciação acelerada de novos investimentos (R$ 900 milhões) e a a prorrogação do regime de cumulatividade para a construção civil (R$ 600 milhões).

Congresso

Para conseguir pôr em prática as principais medidas do PAC, Lula precisará contar com a colaboração do Congresso Nacional. Nesse sentido, o governo deverá testar a funcionalidade do grupo de coalizão. "Há medidas polêmicas, não dá para fazer omelete sem quebrar os ovos. A base aliada vai se rearticular e o ambiente estará propício para aprovarmos o PAC", garantiu o vice-líder do PSB na Câmara Renato Casagrande (ES).

Além dos governadores, também os partidos políticos serão chamados pelo presidente para conversar sobre o andamento do programa em fevereiro. O apoio de deputados e senadores é fundamental para que o PAC avance. Um “pacote” com sete medidas provisórias, quatro projetos de lei e um projeto de lei complementar será enviado hoje ao Congresso (leia mais).

O atual presidente da Câmara e adversário do PT na disputa pela reeleição, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), demonstrou boa vontade em trabalhar pela aprovação das matérias. "Essa é uma nova etapa. O que for bom para o país e a população, a Câmara certamente aprovará", disse.

Crítica tucana

Por outro lado, o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse que o PAC contém algumas medidas positivas, mas outras “extremamente negativas”. “O pacote de medidas hoje anunciado pelo governo tem o defeito inicial de ser pacote”, comentou o senador. Para ele, a reindexação dos salários e o afrouxamento em relação ao superávit primário são ações preocupantes com risco de estouro inflacionário.

“A situação fiscal se deteriora. As estatais financeiras apresentam superávit primário muito alto, restos a pagar acima do normal, um quadro que se assemelha ao risco Lula de 2002, o que me dá o direito de desconfiar de algum truque. O fato é que a deterioração fiscal pode desaguar num choque virtual entre a czarina Dilma Rousseff e o Banco Central”, disse Virgílio.

O tucano acusou o governo de omissão no que diz respeito às reformas estruturais com a formação apenas de um grupo de trabalho para tratar o déficit da Previdência Social. “Em resumo, o governo não teve coragem para enfrentar o nó fiscal. Apresentou um amontoado vago de intenções e medidas, em que o que é bom não é novo e o que é novo não é bom.”

Indústria quer mais

O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), aprovou o lançamento do programa. "O pacote contempla tudo aquilo que o setor privado vem cobrando ao longo do tempo, ou seja, estímulo ao investimento, apoio para quem quer investir, marcos regulatórios, melhorias nas condições de financiamentos e desoneração tributária", disse.

Apesar disso, Monteiro afirmou que o crescimento econômico nos níveis estipulados só acontecerá com a adoção de medidas complementares na área fiscal e de desoneração dos investimentos. O presidente da CNI acredita ainda que, mesmo com o PAC, será difícil alcançar a meta de 4,5%. “Mas é possível que a partir de 2008 tenhamos um desempenho próximo dos 4% ou 4,5%”, avaliou.

Para o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, o PAC inclui propostas apresentadas pela entidade no final do ano passado como os investimentos em infra-estrutura e a desoneração de impostos em alguns produtos. Mas ele afirmou que outros pontos necessários ficaram de fora. “A princípio, sentimos que se deveria dar mais atenção aos gastos públicos e à eliminação de desperdícios”, disse.

Menos juros e impostos

Skaf criticou a declaração do ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre convocar os governadores para fortalecer as diretrizes da reforma tributária. “Não abrimos mão de participar de uma discussão como essa. Não existe reforma somente para prefeitos ou governadores. Quem paga impostos somos nós e não eles”, afirmou o presidente da Fiesp.

O diretor do departamento de economia do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP), Boris Tabacof, disse que qualquer medida para destravar o país deve ser aplaudida, mas também destacou as reformas estruturais como único caminho para o desenvolvimento. Segundo Tabacof, é necessário reduzir a tributação, baixar a taxa real de juros para “níveis civilizados” e garantir um ambiente regulatório confiável.

“Nesse certame, o PAC pouco avança e aponta para as mesmas velhas e conhecidas intenções. A aceleração do crescimento só se dará na escala necessária, quando as empresas brasileiras tiverem condições de competição neste mundo globalizado”, avaliou o diretor.

Infra-estrutura

Um dos cinco pontos (leia mais) do PAC procura viabilizar ações que desenvolvam a infra-estrutura do país. Para o presidente da Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, os investimentos no setor “agora têm nome, sobrenome e endereço”.

Godoy comemorou o programa. Ele acredita que, se as medidas forem bem implementadas, haverá uma diminuição dos gargalos existentes para o crescimento e a eliminação das barreiras para a competitividade do setor produtivo. “O conjunto de obras listadas pode fazer uma diferença enorme ao desenvolvimento do país se ele realmente for implementado e levado adiante com eficiência. Vamos acompanhar e cobrar”, disse.

O presidente da Abdib engrossou o coro dos que defendem a implementação das reformas como etapa necessária. “É claro que, diante do tamanho da atual carga tributária para produção e investimentos, sempre precisamos de mais desoneração, mas vamos continuar trabalhando na nossa agenda de medidas pontuais e também nas horizontais”, comentou.

Patrimônio dos trabalhadores

O PAC sofrerá hoje (23) a primeira iniciativa contrária a uma das suas medidas. A Força Sindical entrará com uma Ação de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal contra o “confisco” de R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para a criação de um fundo de infra-estrutura.

“O FGTS é um patrimônio dos trabalhadores e deve ser usado para pagar indenizações e investimentos em habitação com garantia de risco da Caixa Econômica. Está errado pegar o dinheiro dos trabalhadores para criar um fundo onde não existe, sequer, uma garantia”, disse o presidente nacional da Força Sindical, o deputado eleito Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).

Paulinho afirmou, entretanto, que a instituição apoiará as outras medidas do programa como o investimento na infra-estrutura e a redução de impostos. “Apesar de tímidas, essa medidas geram empregos”, comentou. Segundo o líder sindical, a reindexação do salário mínimo também é uma vitória, uma vez que o governo agiu conforme o combinado com a instituição.